REGULAMENTO

Leia o regulamento da promoção

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Protex & Palmolive - Verão da cabeça aos pés

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 02.006822/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.

Endereço: RIO GRANDE Número: 752 Bairro: VILA MARIANA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04018-002 CNPJ/MF nº: 00.382.468/0001-98

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/02/2020 a 31/03/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/02/2020 a 31/03/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Este Regulamento, que visa determinar as regras da Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda na modalidade Vale Brinde, foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/1971, Decreto 70.951/1972 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda. Sua execução dar-se-á em estrita observância com as regras aqui estabelecidas.

Área de Execução da Promoção: Território nacional.

Período de Participação e da Promoção: De 01/02/2020 a 31/03/2020, ou enquanto durarem os estoques de brindes, o que acontecer primeiro.

Produtos objeto da Promoção: A Promoção tem como objetivo promover as vendas da linha de produtos das marcas Protex e Palmolive, da Empresa Promotora.

Poderão participar da presente promoção todos os consumidores pessoa física interessados, maiores de 18 (dezoito) anos completos na data de participação, residentes e domiciliadas no território nacional, que possuam CPF válido (não bloqueado) e preencham todas as condições do regulamento da promoção, adquirindo no mesmo comprovante fiscal, o valor mínimo de R$ 15,00 (quinze reais) em produtos participantes objeto da promoção (Protex e/ou Palmolive), mediante emissão de comprovante fiscal eletrônico (não manual) onde conste todos os dados da compra e cadastrando-se na promoção durante o período de participação. O Participante deverá guardar todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais para cadastrá-lo na promoção e posterior apresentação à Promotora.

Todos os produtos participantes objeto da Promoção têm sua participação permitida pela legislação. Não participam da Promoção quaisquer produtos vetados pelo artigo 10 do decreto n 70.951/72 como medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

Para participar, os interessados deverão:

i) adquirir, no mesmo ato de compra e mesmo comprovante fiscal, no mínimo R$15,00 (quinze reais) em produtos das marcas Protex e/ou Palmolive, mediante emissão de comprovante fiscal eletrônico (não preenchido manualmente);

ii) realizada a compra e de posse de seu comprovante fiscal, o participante deverá acessar o site da Promoção www.promocaopalmoliveprotex.com.br e preencher todos os campos ali solicitados, realizando assim o cadastro de seus dados pessoais, fornecendo um e-mail pessoal de uso frequente e fácil acesso, informando os dados de compra, além de enviar uma imagem (upload) do comprovante fiscal cadastrado. Todas as instruções para realização do cadastro e envio da imagem, bem como os formatos e tamanhos de imagem aceitos estarão descritas no próprio site;

iii) também será permitida a participação por WhatsApp, conforme detalhado abaixo, neste Regulamento.

Caso na compra cadastrada pelo participante conste pelo menos um dos seguintes produtos aceleradores, o participante terá direito a 01 (uma) Experiencia adicional, totalizando 02 (duas) Experiencias. Produtos Aceleradores para as duas marcas:

Sabonete Barra Palmolive 200g (qualquer variante) Sabonete Barra Protex 200g (qualquer variante) Sabonete Barra Palmolive 8pack 85g Hidratação Intensiva Sabonete Barra Protex 8pack 85g (qualquer variante)

Sabonete líquido garrafa Palmolive 250ml (qualquer variante) Sabonete líquido garrafa Protex 250ml (qualquer variante) Sabonete líquido refil Protex 200ml/120ml/500ml (qualquer variante)

Sabonete líquido refil Palmolive 200ml/120ml/500ml (qualquer variante) Sabonete Liquido Garrafa Palmolive Kids 240ml

Não importando a quantidade de produtos aceleradores na compra cadastrada, apenas um produto acelerador dá direito a uma Experiencia adicional.

EXEMPLOS:

a) Compra de R$ 20,00 em produtos Protex e/ou Palmolive, sem produto acelerador = 01 Experiencia (R$ 5,00 desprezados);

b) Compra de R$ 50,00 em produtos Protex e/ou Palmolive, sem produto acelerador = 01 Experiencia (R$ 35,00 desprezados);

c) Compra de R$ 25,00 em produtos Protex e/ou Palmolive, com 01(um) produto acelerador = 02 Experiencias (R$ 10,00 desprezados);

d) Compra de R$ 35,00 em produtos Protex e/ou Palmolive, com 02 (dois) produto aceleradores = 02 Experiencias (R$ 20,00 desprezados);

e) Compra de R$ 60,00 em produtos Protex e/ou Palmolive, com 03 (três) produto aceleradores = 02 Experiencias (R$ 45,00 desprezados)

Independentemente da forma escolhida para participação (site ou WhatsApp) todos os comprovantes fiscais submetidos passarão por um processo de moderação com o objetivo de validar as informações cadastradas. Tal processo poderá levar até 04 dias úteis para ser realizado. As informações fornecidas pelos participantes deverão corresponder às informações constantes nos comprovantes fiscais submetidos, sob pena de desclassificação. O participante só será considerado ganhador de fato após aprovação de seu cadastro pela moderação.

Uma vez aprovado pela moderação, o participante será instruído a acessar o site promocaopalmoliveprotex.vivaexperiencias.com.br e escolher seu Brinde dentre as opções disponíveis. A disponibilidade de Brindes poderá variar conforme o item e região escolhidos. Caso não seja aprovado pela moderação, o participante será informado por e-mail detalhando qual foi a ocorrência encontrada e terá mais uma chance, única, de fornecer a documentação faltante.

Cada Participante poderá resgatar no máximo: 01 Brinde no período de 01/02/19 a 01/03/19; e mais 01 Brinde no período de 02/03/19 e 31/03/19, podendo ser contemplado, portanto, com no máximo 02 Experiências durante a promoção, exceto no caso de haver algum produto acelerador na compra cadastrada onde nestes casos deverá ser considerada a Experiencia adicional oferecida para produtos aceleradores. Nesses casos (compras com produtos aceleradores) o máximo será 02 Experiencias por período, totalizando 04 Experiencias durante a promoção.

Também será permitida a participação através do aplicativo WhatsApp, utilizando um telefone celular com chip de propriedade exclusiva do participante. O aplicativo é mero meio de participação desta Promoção. Esta Promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o WhatsApp. O participante reconhece e concorda que o WhatsApp não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente Promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente. O participante, nos termos deste Regulamento, fornecerá suas informações à Promotora e não ao WhatsApp, sendo que de forma alguma essas informações e esta Promoção poderão ser associadas à marca WhatsApp, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

Ao se cadastrar via WhatsApp, o participante automaticamente confirma que está ciente das condições de participação, implicando na aceitação integral dos termos do Regulamento, bem como aceita receber mensagem da Promoção pelo aplicativo.

Para participar via WhatsApp o interessado deverá enviar para o número (11) 4933-1753:

i) a palavra chave “verão” para que seja identificada a presente Promoção;

ii) em seguida, deverá seguir as instruções recebidas pelo WhatsApp e enviar os dados pessoais, inclusive um e- mail pessoal de uso frequente e fácil acesso, dados de compra solicitados, além de enviar uma foto do comprovante fiscal nos termos deste regulamento.

Para utilizar o WhatsApp como meio de participação será necessário que o participante tenha o aplicativo instalado e ativado em seu celular, utilizando um telefone com chip de sua exclusiva propriedade. Caso, durante o período da Promoção, o aplicativo WhatsApp saia do ar ou tenha alguma instabilidade, o participante poderá sempre realizar o seu cadastro via site da Promoção.

Para fins de participação e eventual premiação, será considerado como participante aquele que tiver efetuado a compra e enviado a sua participação, nos termos deste Regulamento. A Promotora solicita que o envio da participação seja realizado pelo celular e perfil do usuário WhatsApp de quem efetivamente realizou a compra.

A Promotora não poderá ser responsabilizada por endereços de e-mail informados incorretamente pelo Participante, bem como sistemas que façam com que o e-mail seja entregue em caixa diferente da caixa de entrada normal de e-mails, como, por exemplo, caixas de spam ou lixeira. Recomenda-se ao Participante checar tais caixas de e-mail periodicamente visto que poderá receber mensagens da Promotora e quando aprovado como ganhador de fato, receberá por e-mail o link para resgate da premiação.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2020 00:00 a 31/03/2020 23:59

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

4

1 voo de balão em Boituva

102

408

4

1 salto duplo de Paraquedas em Boituva na Escola de Paraquedismo Outlaw

102

408

10

1 ingresso o parque aquático Wet´n Wild

20,51

205,1

30

Voucher de Revitalização Facial com máscara dourada com duração de 25min no estabelecimento Lia Capez na cidade de São Paulo, SP

14,44

433,2

20

Voucher de 1 Limpeza de Pele com Hidratação com 1h30 de duração na rede Onodera

43,33

866,6

30

Hidratação Capilar, Válido para 1 pessoa nos estabelecimentos Jacques Janine na cidade de Salvador, BH

28,89

866,7

12

Corte + Escova + Lavagem, Válido para 1 pessoa no estabelecimento Criar na cidade de São Paulo, SP

57,7

692,4

1.200

Voucher de 1 Massagem Relaxante ONORELAX ou Modeladora ONOREDUX na rede Onodera

23,69

28428

100

Crédito de vinte reais no Gympass, válido nas academias participantes.

5,78

578

2.500

15 dias de academia na rede Bluefit

11,56

28900

100

Crédito de vinte reais para recarga de celular nas Operadoras Claro, Tim, Oi e Vivo

5,78

578

1.500

1 mês de assinatura do serviço de streaming de música Deezer no plano Deezer Premium

4,75

7125

1.000

Ingresso de cinema na rede Cinesystem em sessões 2D de 2ª a 5ª feira

7,22

7220

1.000

Ingresso de cinema na rede Cineflix em sessões 2D de 2ª a 5ª feira

7,22

7220

1.000

Ingresso de cinema na rede UCI em sessões 2D de 2ª a 5ª feira

7,22

7220

1.000

Ingresso de cinema na rede Kinoplex em sessões 2D de 2ª a 5ª feira

7,22

7220

1.000

Ingresso de cinema na rede Cinépolis em sessões 2D de 2ª a 5ª feira

7,22

7220

1.000

Ingresso de cinema na rede Cinemark em sessões 2D de 2ª a 5ª feira

7,22

7220

3.490

Assinatura de revistas digitais selecionadas da Editora Abril

14,44

50395,6

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

15.000

163.204,60

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Cada comprovante fiscal poderá ser utilizado 1 (uma) única vez, independentemente do meio de participação escolhido (site ou WhatsApp), portanto, é importante que o consumidor verifique o correto preenchimento de todos os dados solicitados, sob pena de desclassificação por fornecimento de informações incorretas. Um mesmo comprovante fiscal não pode ter seu valor dividido para que seja realizado mais de um cadastro com o mesmo comprovante fiscal.

Ao submeter a imagem do comprovante fiscal, seja por site ou WhatsApp, é importante que o participante se certifique de que a imagem está perfeitamente legível e contenha todos os dados necessários para validar sua participação, como, por exemplo, CNPJ da loja, data da compra, produtos adquiridos, valor dos produtos, dados para validação do comprovante fiscal na SEFAZ quando aplicável, entre outros, sob pena de desclassificação.

Os dados inseridos na participação deverão corresponder aos dados constantes dos documentos pessoais e de compra solicitados ao participante. Eventuais erros de preenchimento de dados pessoais e/ou dados de compra por parte do participante acarretarão desclassificação. No cadastramento de sua compra, o consumidor não deverá cadastrar valores de produtos de outras marcas, sob pena de desclassificação.

Cada comprovante fiscal do estabelecimento poderá ser cadastrado uma única vez no sistema e deverá ser utilizado por apenas 1 (um) único participante, portanto é importante que o consumidor informe corretamente todos os dados solicitados, sob pena de desclassificação. Caso seja verificado que um mesmo comprovante fiscal foi utilizado por participantes diferentes, a Promotora reserva-se o direito de desclassificar ambos, ou considerar apenas o primeiro cadastro, a seu exclusivo critério.

Uma vez realizado o cadastro, não serão permitidas alterações, portanto, é importante que o participante, antes de concluir o cadastro, verifique com atenção se todos os dados solicitados foram preenchidos corretamente. Cada consumidor participante é responsável por realizar seu próprio cadastro, não devendo realizar cadastros em nome de terceiros, sob pena de desclassificação. A responsabilidade por manter seu comprovante fiscal é do próprio participante, não devendo repassá-lo a terceiros.

Tanto a data da compra constante no comprovante fiscal quanto a data do cadastro deverão estar dentro do Período de Participação da Promoção.

Os participantes deverão guardar todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais cadastrados. A qualquer participante, e em qualquer momento, poderá ser solicitada a apresentação de todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais que foram objeto de participação, a contento da Empresa Promotora. Os dados inseridos na participação deverão ser iguais àqueles constantes dos comprovantes fiscais originais e dados no sistema da SEFAZ (quando aplicável) e/ou sistemas dos fornecedores de impressoras de comprovantes fiscais, sob pena de desclassificação. Tanto a data da compra constante no comprovante fiscal quanto a data do cadastro deverão estar dentro do Período de Participação da Promoção, sendo que a data e hora de compra deverá ser anterior à de cadastro.

Sempre que necessário, serão realizadas 3 (três) tentativas de contato com os participantes, seja por telefone ou por e-mail, para que apresentem a documentação solicitada para validar a condição de ganhador. A não apresentação de todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais objetos da participação e demais documentos solicitados em conformidade com o Regulamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar da data da primeira solicitação, ou seja, contato efetivo da Promotora e/ou tentativa frustrada de contato com o participante, acarretará na desclassificação do participante. O contato com o participante será realizado através dos dados de e-mail e telefone informados em seu cadastro. A Empresa Promotora não será responsável por dados informados incorretamente ou falta de sucesso em suas tentativas de contato.

A verificação pela Promotora ou suas agências contratadas da correta participação de um concorrente poderá ser realizada a qualquer momento durante a Promoção, inclusive no que se refere aos dados pessoais do participante e às provas de compra dos produtos objeto da Promoção. Quando solicitado, o participante deverá apresentar todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais cadastrados, bem como os demais documentos solicitados. As participações suspeitas de fraude poderão ser desclassificadas.

Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no Regulamento da Promoção.

Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou eletrônicos) diferentes para consumidores diferentes, e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada pelo Regulamento da Promoção e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.

Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos consumidores, quando solicitados pela promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, comprovantes fiscais, serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem, mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente. A recusa em apresentar documentos ou a apresentação de documentos com sinais de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF, comprovante fiscal, quantidade de produtos adquiridos, valores e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do Regulamento da Promoção. Uma vez finalizado o cadastro, não serão permitidos ajustes ou alterações de qualquer espécie.

Excluem-se de participação nesta Promoção todas as pessoas que estejam diretamente envolvidos com a campanha promocional, sendo desclassificadas quando identificadas.

É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta Promoção, casos em que, quando identificados, haverá a exclusão do participante da Promoção e de suas participações.

O contemplado deverá atender a todos os requisitos acima e ao Regulamento completo da Promoção para receber seu prêmio.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os brindes serão entregues em até 30 (trinta) dias corridos da data da contemplação, sem qualquer ônus, através de um link enviado ao e-mail informado pelo ganhador em seu cadastro com instruções claras e precisas realização do resgate. O resgate poderá ser realizado no máximo até 31/05/20, caso contrário perderá sua validade e não poderá ser renovado.

Os brindes poderão ser visualizados, e suas características verificadas, no site promocaopalmoliveprotex.vivaexperiencias.com.br Resta esclarecido que as experiencias que compõem o brinde poderão variar conforme estoque e região escolhida pelo contemplado.

A comprovação de propriedade dos brindes se dará por meio de Recibo, Contrato, Nota Fiscal, ou documento similar à escolha da Promotora, antes da data de início da Promoção, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto Lei nº 70.951/72. O comprovante ficará disponível para eventual fiscalização no endereço da Promotora e/ou de suas agências contratadas e será, oportunamente, anexado ao processo de prestação de contas.

O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração. O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias após o prazo de prescrição.

A responsabilidade da Empresa Promotora com o contemplado se encerrará com a entrega do prêmio através do link enviado por e-mail com instruções de resgate. Caso o participante tenha qualquer dúvida em relação à sua participação poderá entrar em contato gratuitamente através de telefone 0800, ou e-mail, que serão divulgados no site da promoção.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A divulgação da Promoção poderá ser feita através de materiais de ponto de venda, mídia impressa, convencional e digital.

A divulgação dos ganhadores será realizada diretamente aos participantes aprovados como tal, através de contato por telefone e/ou e-mail informados em seus cadastros.

Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pela Empresa Promotora ou suas agências contratadas, de seus nomes, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta Promoção, pelo período de 1 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.

O Regulamento completo desta Promoção será disponibilizado no site www.promocaopalmoliveprotex.com.br, sendo que a participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

A prestação de contas da Promoção será feita conforme determina a Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, valendo como comprovação de entrega dos brindes a declaração da Empresa Promotora nos moldes do seu Anexo IX.

Eventuais dúvidas serão dirimidas preliminarmente por uma comissão de 3 (três) pessoas a serem nomeadas pela Promotora, cuja decisão é sempre baseada na legislação pertinente e vigente. Caso persistam, poderão ser encaminhadas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP/ME ou a qualquer outro órgão que venha a ser determinado pelas autoridades.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas acerca desta Promoção.

O acesso à internet é necessário para a realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão, aparelho utilizado para acessar a internet, provedor de internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da Promotora, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o Período de Participação da Promoção.

Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pelos cadastramentos que não forem realizados por problemas de conexão, de transmissão de dados, do servidor, das linhas telefônicas ou dos provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.

Resta esclarecido que a Promotora, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada à Promoção.

O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da Promoção www.promocaopalmoliveprotex.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicita desde já dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Certificado de Autorização SECAP no referido site.

Para controle de datas e horas, será sempre considerado o horário de Brasília/DF no servidor da Promoção.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.